Com a divulgação de uma fiscalização do Pix e cartão de crédito pela Receita Federal, os contribuintes estão inquietos sobre quais medidas podem gerar complicações para eles.
A nova ação anunciada tem como objetivo apenas intensificar a supervisão das operações financeiras digitais, incluindo transferências realizadas através do Pix, realizadas por indivíduos, que ultrapassam R$ 5 mil por mês. Para empresas, esse montante aumenta para R$ 15 mil por mês.
Como era antes
Antes, somente os bancos convencionais, tanto públicos quanto privados, tinham a responsabilidade de transmitir essas informações à Receita Federal. Ademais, não existia uma regra específica que estipulasse a necessidade de reportar transações feitas por meio de PIX, cartões de crédito, cartões de loja ou moedas digitais.
Em termos práticos, isso significa que indivíduos que realizarem mais de R$ 5 mil mensais em uma única transação financeira (como PIX, TED, cartão, saque ou depósito) sem declarar esses montantes podem ter complicações com a Receita Federal.
Quando foi anunciada a mudança?
A expansão da supervisão foi anunciada em setembro de 2019 e entrou em vigor em 1o de janeiro de 2025.
A entrega das informações à Receita Federal inicia-se em agosto, referente às operações realizadas de janeiro a julho deste ano. Até fevereiro de 2026, as informações relativas ao segundo semestre serão enviadas.
Como a Receita Federal vai ficar alerta?
Veja algumas circunstâncias, entre várias outras, que podem gerar suspeitas da Receita Federal:
- Recursos obtidos através do Pix por empregados CLT que realizam “freelas” e “bicos” sem reportar os rendimentos no Imposto de Renda;
- Aluguel do cartão de crédito para amigos e parentes: a utilização por terceiros pode causar complicações para o proprietário da conta;
- Pix entregues por empregados informais;
Valores pagos a motoristas e entregadores de aplicativos que não documentam receitas e não possuem MEI; - MEIs que faturam mais do que o limite anual de faturamento e não divulgam valores;
- Familiares e amigos que dividem despesas domésticas, como aluguel acima de R$ 5 mil, mas que são custeadas por apenas um indivíduo (mesmo que o dinheiro seja obtido entre os residentes).
